Termos de uso plataforma “Show Menu”
A título gratuito
Este site e todo o seu conteúdo ("Site") são de propriedade exclusiva do SHOW MENU PROMOCOES LTDA., inscrita no CNPJ nº 48.948.569/0001-24, com sede na ALAMEDA RIO NEGRO nº 1139, cj, 14 EDIF STATION SQUARE bairro ALPHAVILLE, Barueri/SP ("Show Menu”).
Estes Termos de Uso ("Termos de Uso") regulam as condições para que o Usuário (toda e qualquer pessoa jurídica cadastrada no endereço eletrônico www.showmenu.com.br, conforme abaixo definido, possa utilizar os serviços nele prestados e disponibilizado pelo Show Menu no Site.
A aceitação destes Termos de Uso é indispensável à utilização do site Show Menu, sendo que ao acessá-la o Usuário declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso, independentemente da assinatura de qualquer contrato físico, obrigando-se a cumpri-lo fielmente, por si e seus representantes legais, aqui tidos como totalmente solidários às obrigações estatuídas até seu final cumprimento, conforme suas cláusulas e condições mutuamente aceitas e reciprocamente outorgadas, a saber.
1. Cadastro
1.1. Ao se cadastrar no site Show Menu o Usuário fica ciente e concorda que está sujeito a todas as disposições deste Termo de Uso, declarando, para os fins de Direito possuir capacidade jurídica para tanto, responsabilizando-se pelos atos praticados no site e/ou aos serviços a ele relacionados. Na hipótese de não concordar com os termos e condições estabelecidas não poderá utilizar o Site. O Usuário também declara seu aceite à Política de Privacidade aqui estabelecida.
1.2. O Usuário desde já declara, sob as penas da lei, que todas as informações por ele prestadas para cadastro no site Show Menu são verdadeiras, exatas e autênticas.
1.3. A Show Menu reserva-se o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar e avalizar o Usuário, inclusive solicitar dados e documentos adicionais a fim de conferir a veracidade dos dados informados.
1.4. Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelos usuários estarão sujeitas, ainda, às regras da Política de Privacidade, que demonstra o comprometimento da Show Menu com a segurança, privacidade e tratamento das informações e dos dados pessoais compartilhados, em conformidade com a Lei vigente no País que regulamenta o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.
1.5. O Show Menu reserva para si o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro de Conta e de cancelar qualquer Conta ativa, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação ao Usuário ou interessado.
1.6. Não é permitida a criação de nova Conta por Usuário que tenha sido inabilitado pelo Show Menu, temporária ou definitivamente e independente do motivo.
2. Objeto
2.1. Este Termo de Uso rege a utilização pelo Usuário do acesso aos serviços prestados pelo Show Menu, que se trata um serviço online de visualização de endereços de estabelecimentos, incluindo a exibição de seu cardápio, imagens e informações a respeito dos locais indicados, e definição de rotas para deslocamento urbano e rodoviário, prestado gratuitamente pelo Show Menu pelo Site: “www.showmenu.com.br”.
2.1.1. Este Termo de Uso dispõe acerca das responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e/ou utilizar o Site, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente, considerando que o Show Menu assegura e garante o respeito aos direitos à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas.
3. Condições Gerais de Uso – Privacidade
3.1. O Usuário declara-se ciente e concorda que o Show Menu não poderá garantir a exatidão, confiabilidade na utilização dos mapas, endereços, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Show Menu, uma vez que para tal fim utiliza a base de informações de serviços/sites independentes (Waze, Google Maps, afins), portanto, o Usuário deverá se assegurar da veracidade das informações obtidas.
3.2. O Show Menu divulgará anúncios advindos de seus anunciantes, logo, não atua como prestador de serviços de consultoria, agenciamento, intermediação ou participante em nenhum negócio jurídico que venha a ser eventualmente realizado entre o Usuário e o respectivo Anunciante, não tendo, assim, qualquer responsabilidade advinda de eventuais relações comerciais entre eles firmadas, sejam elas diretas ou indiretas.
3.3. Ao aderir a este Termo de Uso, o Usuário concorda com a utilização de cookies de navegação e identificação do IP (Internet Protocolo) em qualquer Portal disponibilizado pelo Show Menu -, tais dados serão utilizados para melhoria de segurança, comunicação institucional e/ou comunicação comercial entre o Show Menu e o Usuário.
4. Registro e Proteção de Identidade
4.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deverá aceitar o presente Termo de Uso ao se cadastrar no site www.showmenu.com.br, a partir de quando irá obter um login e senha, próprios. As informações fornecidas irão ajudar o Show Menu na oferta de conteúdo, serviços ao cliente e gerenciamento de rede.
4.2. O Usuário será o único responsável por manter o sigilo e a confidencialidade da sua Conta, especialmente login e senha (“Conta”), concordando em não revelar a terceiros, portanto, assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua Conta.
4.3. O Usuário deverá notificar o Show Menu imediatamente sobre qualquer uso não autorizado e/ou qualquer outra violação de segurança de sua Conta.
4.4. O Usuário não poderá ceder ou transferir sua Conta à terceiros, responsabilizando-se pela guarda e segurança de seu login e senha, inclusive pelos danos que vierem a ser deflagrados pela inobservância disto.
4.5. O Usuário, se desejar, poderá a qualquer momento cancelar sua Conta através de solicitação no Show Menu, mantendo-se, porém, responsável por todos os atos vinculados a ela cujo fato gerador seja o período em estava ativo, sem limitação.
4.6. O Show Menu, poderá, a qualquer tempo, excluir o Usuário do Site, sem que tenha que prestar qualquer esclarecimento acerca de sua decisão -, haverá o bloqueio de acesso ao Site, respondendo o Usuário por quaisquer atos praticados durante o período em que se manteve cadastrado.
5. Dados Pessoais, Finalidades, Compartilhamento e Proteção.
5.1. A coleta, o tratamento, o armazenamento a disponibilização dos dados e das informações fornecidos pelo Usuário ocorrerá sempre dentro dos termos da legislação vigente, para fins de proteção dos mencionados, da garantia e prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.
5.2. O Usuário fica ciente e concorda que o Show Menu poderá utilizar os dados fornecidos por ocasião do seu cadastro no Site para o envio de informações relacionadas ao Serviço, os quais serão preservados e tratados com alta segurança técnica e para a finalidade de manutenção do relacionamento comercial, além do fornecimento de produtos e serviços personalizados ao perfil do titular.
5.3. O Usuário ao aceitar este Termo de Uso, manifesta sua total aceitação para que o Show Menu tome decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais e necessários aos serviços prestados, envolvendo operações de coleta, utilização, transmissão, avaliação e controle da informação.
5.4. O Show Menu fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Usuário com terceiros para finalidades relacionadas ao objeto dos serviços, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei.
5.5. O Show Menu se responsabiliza pelas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, exceto se inobservado a guarda e sigilo de do login e senha pelo Usuário, e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, demais tratamentos inadequados ou ilícitos, em conformidade com a Lei, comunicando ainda eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular.
5.6. O Show Menu poderá manter e tratar os dados pessoais do Usuário no período em que for pertinente às finalidades listadas neste Termo de Uso.
5.7. O Usuário tem direito a obter do site a confirmação da existência do tratamento dos dados, acesso aos mesmos, correção de dados incompletos, inexatos e ou desatualizados, eliminação de dados excessivos.
5.8. O Usuário é o único e exclusivo responsável pelas informações, imagens, dados e ofertas que inserir no Show Menu, bem como por eventuais direitos de imagem e propriedade.
6. COPYRIGHT
6.1. O Usuário reconhece que o Software, a tecnologia dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, vídeos, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao Usuário em conexão com o site www.showmenu.com.br, o Software ou os Serviços são de propriedade do Show Menu, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.
7. Práticas proibidas
7.1. O USUÁRIO fica ciente e concorda que na utilização do Show Menu é terminantemente proibido: (1) - Distribuir, modificar, vender, alugar ou explorar economicamente o serviço Show Menu, dados e informações a ele relacionados, e ou utilizá-los para finalidade que não seja pessoal imediata ou, ainda, para a criação ou fornecimento de outros produtos ou serviços; (2) – Inserção de avaliações e ou inserção de conteúdos impróprios que: Viole a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, o sigilo das comunicações, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; Infrinjam patentes, marcas, segredos comerciais, direitos autorais; Estimulem a prática de condutas ilícitas; Incitem a prática de atos de discriminação, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; Coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, e que configurem concorrência desleal; Veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; Hostilizem terceiros; Transmitam conteúdos ilegais, danosos, incômodos, ameaçadores, abusivos, tortuosos, difamatórios, vulgares, obscenos, invasores da intimidade de terceiros, odiosos, xenófobos, ou, de algum modo, inaceitáveis. (3) - Fornecer ao Show Menu, por ocasião do cadastro no site www.showmenu.com.br informações falsas, inexatas, desatualizadas ou incompletas, e ou assumir intencionalmente a personalidade de outra pessoa, física ou jurídica; (4) – Disseminar, instalar vírus ou qualquer outro código, arquivo ou software com o propósito de interromper, destruir, acessar indevidamente, limitar ou interferir no funcionamento ou segurança do serviço do Sistema Show Menu, bem como das informações, dados e equipamentos do ¨Show Menu, de seus USUÁRIOS ou de terceiros, ou, ainda, para qualquer outra finalidade ilícita; e (5) - Praticar qualquer ato contrário à legislação em vigor.
7.2. - Os conteúdos inseridos no Show Menu estarão sujeitos à validação posterior à sua publicação, quanto ao teor e qualidade, podendo ser excluídos ou suprimidos se violarem qualquer um dos dispositivos explicitados nos conteúdos impróprios.
7.3. O Show Menu não controla os conteúdos transmitidos ou disponibilizados a terceiros pelo Usuário no uso dos serviços disponíveis no Site. Não obstante, ao detectar qualquer conduta e/ou método do Usuário que contrarie o disposto neste Termo de Uso, poderá excluir ou suspender o mesmo, sem que tenha que prestar qualquer esclarecimento sobre sua decisão -, caso seja definido pela suspensão, o Show Menu fará solicitação do ajuste que necessário, sendo certo que a Conta somente será reativada após cumprimento, ou, caso contrário cancelada.
8. Anúncios
8.1. O Show Menu terá anúncios publicitários em seu Site, cujos critérios serão por ela exclusivamente definidos, declarando-se autorizado pelo Usuário.
8.2. O Usuário não manterá qualquer vínculo com os anunciantes constantes nos espaços publicitários inseridos no Site Show Menu, bem como não fará jus ao recebimento de quaisquer valores, sejam eles de que natureza for
8.3. Compete exclusivamente ao Show Menu, toda a programação do Sistema do Site Show Menu, bem como a elaboração e inserção dos anúncios publicitários.
9. Bloqueio e cancelamento de cadastro do usuário
9.1 - O Usuário fica ciente e concorda que o Show Menu, tomando conhecimento de qualquer violação ao disposto neste Termo de Uso, poderá bloquear temporariamente ou cancelar em caráter definitivo o respectivo cadastro no Site, sem que haja qualquer obrigatoriedade de prévia comunicação ou justificativa.
10. Responsabilidade
10.1. O Usuário fica ciente e concorda que o Show Menu não será responsável: (1) Por eventual falta de exatidão, completude, confiabilidade na utilização dos mapas, endereços, descontos dos estabelecimentos, pontos públicos, imagens, rotas ou de qualquer outro conteúdo do serviço Show Menu; (2) Por qualquer serviço, anúncio, imagem, direitos autoriais, informações falsas ou equivocadas, texto ou outro conteúdo relacionado ao serviço Show Menu que seja criado, mantido ou prestado por Usuários ou por terceiros, ainda que acessível ou visualizável no Site; (3) Pelas condições reais de uso, consequências e eventuais danos decorrentes do uso dos mapas, endereços, estabelecimentos, pontos públicos, imagens, informações, rotas, vias ou de qualquer outro conteúdo dos serviços de informação prestados pelo Show Menu; (4) Por danos decorrentes da inobservância pelo Usuário do dever de manutenção, confidencialidade e pessoalidade da sua senha, bem como da falta ou atraso no envio de notificação à Show Menu a respeito de eventual acesso indevido ou uso não autorizado da sua senha por terceiros; (5) Por qualquer dano sofrido pelo Usuário em decorrência da conduta de outros usuários ou terceiros, ainda que no âmbito do serviço Show Menu; (6) Por qualquer dano sofrido pelo Usuário em decorrência da remoção de qualquer conteúdo criado, incluído ou divulgado no serviço Show Menu, do cancelamento do seu cadastro no site, bem como da preservação ou fornecimento de informações a seu respeito, incluindo relativas à sua identificação e localização, pelo Show Menu, em cumprimento de ordens judiciais; (7) Por eventual modificação, suspensão ou interrupção do serviço Show Menu; (8) Por manter os serviços disponíveis no período de 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias do ano.
10.2. O Usuário fica ciente e concorda que é integralmente responsável por danos decorrentes das ações e ou omissões praticadas em inobservância deste Termo de Uso, por si ou através de sua Conta, devendo ressarcir o Show Menu por eventuais perdas e danos que vier a absorver em decorrência disto.
10.3. O Usuário declara-se responsável e o detentor de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, desconto, imagens, ou outros materiais que o próprio Usuário publicar no Site. No entanto, o Show Menu fica autorizado a reproduzir, publicar e distribuir todos os arquivos, textos, desconto, ou em partes do seu conteúdo.
10.4. O Show Menu não endossa qualquer conteúdo enviado ou veiculado pelo Usuário, quer seja uma opinião, recomendação ou conselho ali expresso.
11. Modificação dos Termos de Uso
11.1. O Usuário fica ciente e concorda que este Termo de Uso poderá ser alterado pelo Show Menu, a qualquer tempo e unilateralmente, independentemente de qualquer comunicação prévia, devendo acessar a versão atualizada deste Termo de Uso no endereço “www.showmenu.com.br”.
12. Foro
12.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Barueri - São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias e demandas decorrentes ou relacionadas ao objeto deste Termos de Uso, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.